Em Angola, poucos são os especialistas que têm se pronunciado com o necessário embasamento sobre o sistema eleitoral do país, cuja estruturação teve seu pontapé inicial com as primeiras eleições multipartidárias de 1992.
Isso só foi possível no contexto e como consequência da abertura política iniciada com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, em Portugal, em maio de 1991, por José Eduardo dos Santos (governo do Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA) e Jonas Savimbi (União Nacional para a Independência Total de Angola – UNITA).
Já se haviam passado mais de 17 anos desde a data em que, também em Portugal, no Alvor, o MPLA, a UNITA e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) – então reconhecidos pela antiga potência colonial como os únicos e legítimos representantes do povo angolano – haviam se comprometido, pela primeira vez, a realizar eleições para concluir o processo de descolonização que levaria Angola à independência.
Em 1975, as eleições previstas não foram realizadas, mas Angola tornou-se independente, mergulhando numa guerra civil brutal, com fortes intervenções estrangeiras, dentro do contexto da Guerra Fria que então marcava as relações internacionais.
Em 1992, foi alcançada a paz e realizaram-se as primeiras eleições sob supervisão das Nações Unidas, mas o país voltou a mergulhar numa guerra ainda mais devastadora, que se prolongou até 2002, quando, em algum lugar no extenso leste angolano, Jonas Savimbi desapareceu definitivamente do mapa, crivado de balas.
Eleições: sinônimo de problema e desconfiança
Este breve parêntese histórico serve apenas para destacar a ligação do processo eleitoral angolano com as sucessivas crises políticas que o país tem vivenciado, a ponto de, até hoje, a UNITA nunca ter reconhecido os resultados dos quatro processos já realizados nesses 23 anos de chamada paz definitiva, iniciada com a morte em combate de Jonas Savimbi, em fevereiro de 2002.
Se quisermos, a novidade agora é o fato de que as crises pós-eleitorais são apenas políticas e de curta duração, e o país nunca passou por uma convulsão semelhante à que ocorreu recentemente em Moçambique. Nem de longe.
A verdade é que as eleições em Angola continuam sendo mais sinônimo de problema/desafio/crise do que de solução consensual no processo de consolidação da própria democratização em curso.
Se quiséssemos resumir em uma só palavra o que é necessário para que as eleições em Angola deixem de ser o recorrente pomo da discórdia que são – e que, ao que tudo indica, continuarão sendo –, essa palavra seria confiança. Muita confiança.
Se fôssemos acrescentar outra palavra a esse “glossário”, poderia ser transparência.
O que falta é confiança e transparência.
É o que mais tem faltado, resultado de uma mistura de razões mais ou menos conhecidas.
Carência de análises
Não há, no entanto, qualquer consenso na hora de apontar as verdadeiras causas – e, sobretudo, de identificar os responsáveis pela situação, ou seja, pela desconfiança instalada na gestão do processo.
Para explicar muita coisa sobre o processo eleitoral angolano, é aí que deveriam entrar, com força, os especialistas, cuja ausência, como já foi mencionado, é notável em Angola.
Uma lacuna que pode traduzir, eventualmente, outros receios de natureza mais política, sem descartar alguma incompetência no meio.
É uma área especializada em que o senso comum pouco ajuda, pois os números, percentuais e proporções falam mais alto – o que exige competência técnica para dizer coisas que convençam minimamente todos, pela sua consistência, independentemente das convicções políticas de cada destinatário.
Angola: memórias da guerra conscientizam novas gerações sobre paz e reconciliação nacional
Estamos, afinal, no contexto angolano, onde os acadêmicos também fazem da autocensura e da omissão sua melhor estratégia de sobrevivência – sobretudo quando o objeto de estudo pode, de algum modo, afetar os interesses dominantes, que são os mesmos que governam o país desde a independência, já há cerca de 50 anos.
É claro que o processo eleitoral é uma dessas áreas de estudo politicamente mais sensíveis, em que poucos se atrevem a se aprofundar com ferramentas mais acadêmicas, que exigem, antes de tudo, independência, autonomia e honestidade intelectual por parte de quem as utiliza – em nome da objetividade que deve nortear qualquer pesquisa séria.
Um jovem acadêmico se destaca
Com pouco mais de 38 anos de idade, é nesse “deserto” que vem se destacando um jovem cientista político angolano chamado Sérgio Manuel Dundão, que acaba sendo uma das poucas referências com obra já publicada sobre o processo eleitoral angolano – salvo informação em contrário.
E a melhor informação é fornecida pelo próprio autor, quando nos diz que as abordagens já produzidas, sendo em sua maioria feitas por juristas, “dificilmente atingem a essência do funcionamento e os efeitos práticos de um sistema eleitoral, visto que não estudam profundamente os efeitos na distribuição de mandatos numa determinada eleição.”
Assine nossa newsletter e receba este e outros conteúdos direto no seu e-mail.
Para Sérgio Dundão, “explicar o funcionamento do sistema eleitoral angolano é uma tarefa árdua, porque os jornalistas, os acadêmicos e os cidadãos em geral estão apenas despertos ou atentos aos aspectos constitucionais e aos diplomas legais que regulam o funcionamento do sistema eleitoral, principalmente em períodos eleitorais.”
Se confiarmos na consistência desse alerta, têm razão todos aqueles que, meio a sério, meio em tom de brincadeira, gostam de dizer que “A Angola não é para principiantes” – sendo, de fato, o processo eleitoral um dos domínios da vida política que mais exige competência, se quisermos ir além dos lugares-comuns das narrativas dos prós e contras e passar à análise propriamente dita dos fenômenos.
Editado em 2022 pela Marmoco Criações (MC), o primeiro livro de Dundão chegou às livrarias com o título “Sistema Eleitoral Angolano e Eleições em Contexto de Pós-Guerra: Um Estudo das Eleições de 2008, 2012 e 2017”.
Menezes Caputo, outro jovem cientista político angolano, que o autor convidou para escrever o prefácio do livro – com cerca de 450 páginas divididas em cinco capítulos –, considera que o “argumento central da obra é que o sistema eleitoral angolano é caracterizado pela constitucionalização, rigidez institucional e cristalização de um sistema de representação eleitoral bloqueado e fechado.”
A Diálogos do Sul Global está em todo lugar! Conheça nossas redes.
Para Menezes Caputo, o autor pretende demonstrar que esse sistema tem “um impacto claro, sobretudo sobre os princípios da legalidade, devido ao entrave aos ajustes técnicos na magnitude dos círculos eleitorais angolanos, o que compromete uma maior representatividade e proporcionalidade; também no princípio da igualdade, considerando o peso do voto dos cidadãos das circunscrições territoriais demograficamente mais populosas; e no princípio da representação proporcional, dada a existência de distorções na representatividade”.
Menos votos, mais deputados
Entre as conclusões a que chegou, depois de revisar os pleitos de 2008, 2012 e 2017, Sérgio Dundão parece não ter muitas dúvidas ao afirmar que “as eleições em contexto de pós-guerra dificilmente contribuem, de forma significativa, para o processo de desenvolvimento de uma democracia ou para a democratização de Angola”.
Para o pesquisador angolano, a forma rígida com que estão estruturados os círculos eleitorais tem “gerado uma ampliação da representatividade dos pequenos círculos e, por outro lado, uma redução da capacidade representativa dos cinco maiores círculos angolanos, nomeadamente Luanda, Huíla, Huambo, Benguela e Cuanza Sul”.
Nos cálculos do acadêmico:
- “i) um partido angolano com 63% dos votos, mesmo que conquiste todos os deputados dos cinco maiores círculos, pode não conseguir alcançar a maioria dos assentos parlamentares;
- ii) um partido com 37% dos votos pode, muito bem, conquistar a maioria dos deputados;
- iii) o peso dos círculos divulgado no resultado do recenseamento não corresponde ao peso representativo, pois um círculo como o de Bengo, que detém, em média, apenas 1,4% do eleitorado, consegue eleger 7 deputados. Assim, seu peso representativo é de 3,2% (7×100/220);
- Por sua vez, o círculo de Luanda, que concentra em média 29,6% do eleitorado, elege apenas 44 deputados, tendo, portanto, um peso representativo de 20% (44×100/220);
- iv) o sistema proporcional angolano está apenas estruturado com elementos de representação proporcional, mas não garante, de fato, uma representação proporcional, já que permite a conquista de uma maioria absoluta de deputados com uma minoria de votos — característica típica de sistemas majoritários simples”.
Mas, ao que tudo indica — e olhando já para os próximos desafios eleitorais —, a situação pode se agravar ainda mais no que diz respeito ao aprofundamento das distorções e desproporcionalidades do processo eleitoral, como identificadas por Sérgio Dundão em seu livro.
Controle sobre as instituições, do legislativo às universidades
Trata-se de uma obra que tem, de fato, um mérito histórico — mas não apenas isso —, por ser o primeiro estudo acadêmico produzido sobre essa problemática sensível por alguém que se apresenta como pesquisador independente desde 2011.
Pode parecer redundante essa apresentação no caso de um acadêmico, mas em Angola ela ainda faz todo o sentido, considerando que a partidarização das instituições republicanas é um fenômeno generalizado que permanece bastante presente e ativo.
As universidades não têm escapado a essa “longa manus” do poder político angolano — embora, com o surgimento de instituições privadas, a vida acadêmica já não esteja tão controlada politicamente como no passado.
Estamos no Telegram! Inscreva-se em nosso canal.
É evidente que o principal beneficiário desse cenário é, mais uma vez, o atual partido majoritário, que com sua maioria absoluta no parlamento (um domínio que, anteriormente, era qualificado) continua a desenhar e aprovar a legislação eleitoral que melhor atenda ao seu objetivo estratégico principal: garantir sua permanência no poder, faça sol ou faça chuva.
Se é legítimo ou não esse tipo de controle estratégico do processo eleitoral por meio da legislação, trata-se de uma questão extremamente relevante — e que continuará alimentando o debate, num momento em que diversas vozes da sociedade civil vêm se mobilizando para levar suas preocupações à Assembleia Nacional, no marco da chamada democracia participativa prevista na Constituição e já regulamentada por dois diplomas legais aprovados na legislatura anterior.
Reações ao sistema vigente
Na prática, há conhecimento de uma petição que diversas organizações e personalidades da sociedade civil pretendem entregar à Assembleia Nacional e que, até o momento, já coletou online mais de 500 assinaturas.
Os signatários da petição “instam o Parlamento a interromper o processo de aprovação das propostas de alteração à Lei nº 36/11, de 21 de dezembro, submetidas pelos partidos concorrentes às eleições de 2027, sem a devida escuta popular. Exigem ainda que seja incluída no debate a proposta da sociedade civil e que se assegure não apenas sua participação direta na construção da versão final da lei, mas também que esse debate seja transmitido ao vivo, para que todos possam acompanhar os argumentos de cada parte envolvida, garantindo assim a transparência, a integridade e a legitimidade do processo eleitoral no país”.
Quanto ao futuro do processo eleitoral angolano, vale citar um dos postulados da “sabedoria murphyana”, segundo o qual “nada está tão ruim que não possa piorar”.
E o novo desafio aqui — já identificado por alguns observadores como um verdadeiro veneno — está relacionado ao impacto eleitoral da nova Divisão Político-Administrativa (DPA 2024), que introduziu no país três novas províncias, elevando o total de 18 para 21, e mais que dobrou o número de municípios, de 164 para 326.
Há quem já tenha identificado essa DPA como um golpe de misericórdia na possibilidade de realização, no médio prazo, das eleições autárquicas em Angola — uma das principais bandeiras da oposição parlamentar e da sociedade civil.
Que tal acompanhar nossos conteúdos direto no WhatsApp? Participe do nosso canal.
Com três novas províncias, Angola passará a ter mais três círculos eleitorais, o que significa que, em 2027, os angolanos elegerão mais 15 deputados, elevando de 220 para 235 o número total de cadeiras na Assembleia Nacional.
Tendo como pano de fundo essa nova divisão administrativa, Sérgio Dundão publicou recentemente um artigo científico voltado para o processo em curso que conduzirá o país às eleições dentro de cerca de dois anos.
“Com base em nossas projeções, a criação de três novas províncias apenas agravará as distorções representativas existentes no sistema eleitoral angolano, devido à distribuição artificial de 5 deputados por cada círculo provincial, sem levar em conta a população de cada um — como já demonstramos no nosso livro. Por isso, será suficiente que um partido angolano obtenha 37,53% dos votos válidos para conquistar 124 deputados, sendo 75 nos círculos provinciais e 49 no círculo nacional (com base na Projeção do Efeito da DPA de 2024 sobre a distribuição dos deputados nos pequenos círculos, a partir das eleições de 2022). Esses 124 deputados representarão uma maioria absoluta de 57,8% do novo parlamento, agora com 235 cadeiras segundo a configuração trazida pela DPA de 2024. E, para esse resultado contundente, sequer seria necessário obter um único voto nos maiores núcleos populacionais do país: Luanda, Benguela, Huambo e Huíla”.