“Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. Com esta declaração, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, justificou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (4) após Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicarem postagens de agradecimento de Bolsonaro a pessoas que compareceram aos atos realizados no domingo (3) em apoio à violação da soberania brasileira por parte dos Estados Unidos.
Em entrevista à CNN, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a notícia, mas destacou que “a gente vai ficar feliz mesmo quando tiver um julgamento definitivo do Bolsonaro”. Ele pontuou que o que se espera é que seja provada a trama de golpe de Estado no Brasil e que Bolsonaro seja finalmente preso.
O deputado também pontuou que a prisão preventiva domiciliar foi provocada, de propósito, já que a decisão cautelar de Moraes era explícita sobre a proibição do uso das redes sociais para manifestação de Bolsonaro. “Eles provocaram essa prisão e o ministro Alexandre de Moraes não tinha outra saída”, e acrescentou: “O que eles querem fugir é da condenação definitiva, do julgamento”.
O renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, também destaca que “Jair Bolsonaro e filhos sabiam que estavam descumprindo as medidas cautelares” e acrescenta: “esse pessoal é difícil de entender, são indigentes intelectuais… Eu achei que eles estivessem forçando uma prisão preventiva. […] Faltam 20, 30 dias para o julgamento e essa prisão pode ser um fato novo”.
Lindbergh considera que a decisão “deixa muito claro que se trata de traição nacional. Estão usando uma potência estrangeira para chantagear, para tentar livrar Bolsonaro — e, com isso, estão ameaçando todo o Brasil”. E acrescentou: “O Brasil não é colônia dos Estados Unidos”.
Cannabrava | Sanções, tarifaço e ameaças: os Estados Unidos contra o povo brasileiro
Isso porque as cautelares impostas por Moraes no mês passado foram determinadas a partir do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação junto ao governo Trump, nos Estados Unidos, onde ele articulou pressão diplomática para conseguir sanções contra autoridades brasileiras e membros do STF, resultando na imposição do tarifaço de Trump ao Brasil.
O deputado ressalta ter lido a decisão de Moraes e explica: “Já na página cinco, ele diz que houve descumprimento de medidas cautelares, com uso de redes sociais pra induzir um chefe de Estado estrangeiro a interferir ilegalmente no curso normal do processo judicial brasileiro. Isso é gravíssimo! Isso é sobre soberania nacional! O que […] estão fazendo é um crime contra o Brasil, contra as empresas, contra os empregos — uma chantagem, às claras.”
Desde março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Sobre o tema, o deputado explicou:
“Eduardo Bolsonaro escreveu [um] post quando saiu a tarifa [de Trump determinando tarifas de 50% ao Brasil], aplaudindo a decisão, dizendo que existia uma organização política econômica no Brasil, então praticamente todo mundo teria que pagar. Aí qual é a chantagem? É o seguinte, se não parar o julgamento do meu pai, vai piorar, a crise vai escalar. Eu acho que eles poderiam ter vergonha. Na história do Brasil, nunca houve um agrupamento político como essa turma do Bolsonaro, que se posiciona contra o Brasil, se posiciona defendendo interesses norte-americanos”.
O jornalista Paulo Cannabrava Filho destaca que é chegada a hora de “a Justiça brasileira enfrentar a verdade com coragem: Bolsonaro não pode continuar livre para fazer política. Não pode continuar a conspirar, a mentir, a sabotar o país com sua retórica incendiária. O Estado Democrático de Direito não sobrevive se seus inimigos podem seguir agindo impunemente”.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também em entrevista à CNN, demonstrou indignação: “Recebo essa notícia com muita indignação. Mais um capítulo triste na história do Brasil, e estamos oficialmente numa ditadura, onde uma única pessoa, sozinha, decreta a prisão de um ex-presidente da República”.
Abolição do Estado de Direito
Bolsonaro ainda responde à denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República em 18 de fevereiro, que atribui a Bolsonaro cinco graves crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e ameaça — com pena máxima que pode chegar a 43 anos.
Assine nossa newsletter e receba este e outros conteúdos direto no seu e-mail.
Segundo Paulo Gonet, ele liderou uma operação estruturada para sabotar a transição democrática pós-eleições de 2022, com divisões de tarefas entre políticos, militares e milicianos digitais que preparavam até ações violentas contra autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
Essa trama golpista foi apurada pela Operação Contragolpe da Polícia Federal, que iniciou os indiciamentos em novembro de 2024, inclusive de Bolsonaro, generais e ex-ministros, por articulação de atentados e inteligência clandestina visando derrubar o governo eleito.