Presidente do Equador impulsiona novo plebiscito pela reabertura do país a bases militares internacionais — uma medida que, historicamente, contribuiu para o crime organizado
O presidente do Equador, Daniel Noboa, apresentou os eixos de uma nova consulta popular com a qual planeja reformar a Constituição para permitir a instalação de bases militares estrangeiras, entre outras medidas. Esta é a segunda consulta que o mandatário propõe desde que, em novembro de 2023, assumiu as rédeas do país.
Noboa afirmou em uma publicação na rede social X que o referendo conta com sete perguntas, sendo que a primeira está relacionada à eliminação da proibição de estabelecer bases militares estrangeiras ou instalações com propósitos militares no território nacional, assim como à cessão de bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras.
Reforma constitucional
Em 2009, as tropas estadunidenses deixaram a base militar de Manta, localizada em Manabí, devido à proibição estabelecida pela Constituição de 2008, aprovada no governo do ex-presidente Rafael Correa. Com isso, foi encerrado o convênio entre o Equador e os Estados Unidos — assinado em 1999 — que permitia ao país norte-americano combater os cartéis de drogas a partir dessa base.
De fato, o artigo 5 da Constituição afirma: “O Equador é um território de paz. Não será permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras nem de instalações estrangeiras com propósitos militares. É proibido ceder bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras”.
Em junho passado, a Assembleia Nacional aprovou um projeto de reforma da Constituição que permitirá o retorno das bases militares estrangeiras ao país. A medida contou com 82 votos a favor, 60 contra e seis abstenções. Assim, foi aberta a possibilidade de incluir essa pergunta na consulta popular, cuja data tentativa seria 14 de dezembro próximo, informou o meio El Telégrafo.
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Soberania do Equador em risco
O argumento do oficialismo para estabelecer bases militares estrangeiras é que isso permitirá fortalecer as capacidades operativas do Estado equatoriano na luta contra o crime organizado transnacional, o narcotráfico, a mineração ilegal e o tráfico de pessoas. Entre outras razões, os legisladores governistas defendem que, durante a operação da Base de Manta, as apreensões de cocaína aumentaram em 498%, segundo o texto que foi votado.
A legisladora Nuria Butiñá, do movimento opositor Revolução Cidadã (RC), liderado por Correa, advertiu no dia da votação que a reforma constitucional poderia deixar aberta a possibilidade de que decisões políticas conjunturais comprometam de forma irreversível a soberania territorial e militar do Estado.
Dois meses antes disso, o correísmo publicou um comunicado nas redes sociais em que afirmava: “A experiência internacional, e a nossa, demonstram que a presença de bases militares estrangeiras não erradica o crime — ela o encobre, o transforma, o protege”. E enfatizava: “Oxalá, algum dia, soberanamente, entendamos que: a pátria não é moeda de troca nem tapete para os servis!”
Equador: Noboa impulsiona novo plebiscito para acumular poderes e retirar direitos sociais
As outras seis perguntas do referendo proposto pelo governo de Noboa dizem respeito ao financiamento estatal das organizações políticas, à redução do número de deputados e à contratação por hora no setor de turismo. Além disso, propõe a eliminação do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS) — órgão responsável pela nomeação de autoridades como a Procuradoria ou a Controladoria — e que os juízes da Corte Constitucional possam ser julgados politicamente.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.