Esta análise é parte de uma série de dois artigos sobre os 64 anos do bloqueio dos EUA contra Cuba. O segundo texto será publicado na segunda-feira (9) pela Diálogos do Sul Global.
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Em 7 de fevereiro de 2026, o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos ao povo de Cuba completará 64 anos de instauração oficial. Antes disso, já haviam sido aplicadas medidas preliminares dessa ampla guerra econômica, tipificada como genocídio, que constitui uma violação flagrante e sistemática dos direitos humanos de todos os cubanos.
Ao longo desse período, gerações de cubanos nasceram e viveram, e muitos até morreram como consequência dessa medida desumana aplicada por sucessivas administrações estadunidenses, nas quais dezenas de operadores políticos a executaram com sanha, sem titubear nem medir seus efeitos letais, carências, penúrias e consequências, com o deliberado objetivo de submeter pela fome para alcançar o sonhado fim da Revolução Cubana.
“Agora ou nunca”, clamam hoje aqueles que exigem o bloqueio naval e aéreo, a intervenção militar disfarçada de humanitária e até os chamados “modernos golpes cirúrgicos”, dirigidos ao abrandamento da capacidade de resistir e vencer da Ilha insubmissa. Esperam, com paciência, um colapso que conduza à rendição de uma nação, de uma cultura e de um sistema político e social com todos e para o bem de todos.
São tubarões imperialistas prontos para devorar, que jamais se tornarão vegetarianos, incapazes de coexistir em paz com o irredento arquipélago situado a 90 milhas de suas costas, chegando ao absurdo de qualificá-lo como uma ameaça à segurança nacional do país mais poderoso do mundo — por enquanto. Mais ainda: chegaram a classificá-lo como uma “ameaça à humanidade”, como declarou um de seus funcionários mais tóxicos.
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Mais de seis décadas se passaram desde a imposição do bloqueio mais prolongado da história, no marco da impiedosa guerra econômica desencadeada pelos Estados Unidos contra uma Revolução nascente e triunfante em um país submetido, desde 1902, a seus desígnios.
A joia insular é ambicionada desde os tempos dos Pais Fundadores da nação estadunidense, mas o inter crimines (ou caminho do crime) inicia-se em meados de 1959, quando Cuba ainda não havia se declarado socialista nem empresas estadunidenses tinham sido legitimamente nacionalizadas.
Vejamos como foi o início, o desenvolvimento e a implementação desse projeto assassino, que fracassou em seus intentos imperiais de dobrar a Revolução, mas que custou sangue, suor, lágrimas e enormes esforços.
Pacote de agressões econômicas e militares
Em 11 de junho de 1959, no contexto da aplicação da Lei de Reforma Agrária, decretada em 17 de maio daquele ano, os Estados Unidos ameaçaram reduzir a cota açucareira, proibir investimentos privados estadunidenses e eliminar todo tipo de ajuda econômica caso propriedades estadunidenses fossem nacionalizadas sem uma compensação rápida.
Cinco meses depois, em 13 de novembro, para privar Cuba do necessário para se defender das constantes agressões e ameaças de invasão, o governo dos Estados Unidos pressionou o do Reino Unido para impedir a venda de 15 aviões de combate e a substituição da obsoleta tecnologia aérea, contrato que já havia sido planejado e acordado com empresas britânicas.
Em 26 de maio de 1960, a Embaixada dos Estados Unidos em Havana declarou que a Lei de Segurança Mútua de 1960 estabelecia que não seria concedida assistência a Cuba, a menos que o presidente determinasse que isso atenderia ao interesse nacional e hemisférico dos Estados Unidos. Em 17 de março daquele mesmo ano, havia sido aprovado um plano abrangente de ações contra Cuba, que incluía a organização da contrarrevolução interna e a criação de forças paramilitares para agredir direta ou indiretamente a Ilha. Os preparativos haviam começado na América Central.
Um mês depois, em 29 de junho, as empresas estadunidenses dedicadas ao refino e fornecimento de petróleo — TEXACO, ESSO e SHELL, tradicionais fornecedoras de combustível a Cuba — interromperam o abastecimento e se recusaram a processar o petróleo bruto adquirido na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), como resultado das pressões exercidas pelo governo dos Estados Unidos. As relações entre os dois países haviam entrado em rota de colisão: de um lado, a ilha agredida; de outro, o colosso agressor. Após mais de seis décadas, hoje se ameaça com o bloqueio total de combustíveis e até com a aplicação de medidas econômicas e tarifárias contra países que decidam vender petróleo a Cuba — uma medida ilegal e desprovida de argumentos.
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A escalada agressiva avançava a passos largos, e o pacote de medidas coercitivas unilaterais era aplicado de forma escalonada, porém constante. Assim, em 6 de julho, apenas uma semana depois, foi aprovada a Lei Pública 86-592, que emendou a Seção 408 da Lei Açucareira de 1948 e autorizou o presidente dos Estados Unidos a determinar a cota açucareira cubana para o restante de 1960 e o primeiro trimestre de 1961, com base no interesse nacional e independentemente de qualquer outra disposição relativa a cotas.
Para concretizar essa medida de pressão, que impedia Cuba de obter recursos financeiros imediatos e de garantir o equilíbrio da balança de pagamentos, e com base na autoridade conferida pela Lei Açucareira de 1948, conforme emendada, o presidente estadunidense Dwight D. Eisenhower fixou a cota açucareira de Cuba para o ano de 1960 em 39.752 toneladas curtas, acrescidas do açúcar certificado antes de 3 de julho de 1960 para entrada no mercado, mas que ainda não tivesse sido efetivamente importado ou que estivesse armazenado para consumo.
Tal medida, ditada pela Proclama Presidencial 3355 (25 FR 6414), implicou a redução de 700 mil toneladas curtas da cota original de 3.119.655 toneladas curtas. Essa cifra representou 95% do remanescente da tonelagem a ser exportada para os Estados Unidos naquele ano, reduzindo, na prática, essas importações a zero. Uma partida de 2.379.903 toneladas curtas, em valor bruto, havia sido certificada de acordo com as regulamentações emitidas pelo Secretário de Agricultura.
Em 2 de setembro daquele ano, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos promulgou um decreto que retirou das licenças gerais para exportação a Cuba determinados veículos automotores e suas partes funcionais, passando a exigir, para esses itens, licenças validadas. Cinco dias depois, o Departamento do Tesouro, com o objetivo de facilitar a execução das regulamentações de exportação do Departamento de Comércio, emitiu uma disposição que incluiu Cuba em uma lista de países para os quais as embarcações não seriam despachadas pela alfândega enquanto não fossem apresentadas as guias completas de carga exportada e todas as declarações de exportação exigidas. Desde então, teve início a obsessão punitiva imperial de incluir a Ilha em listas infames.
As relações comerciais, naquele momento, ainda eram relativamente fluidas com os Estados Unidos, que haviam sido o destino e a origem cativos de mercadorias e matérias-primas de e para Cuba, a qual, como arquipélago, dependia fundamentalmente da via marítima para suas relações comerciais. As medidas adotadas destinavam-se a dificultar o livre exercício do comércio e a estrangular a economia nacional.
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No final de setembro, o governo estadunidense notificou o governo cubano de sua decisão de suspender as operações da planta de concentração de níquel em Nicaro, de propriedade estadunidense. Até então, esse setor exportador havia sido uma importante fonte de emprego para centenas de cubanos. As transnacionais estadunidenses, numerosas e estabelecidas em Cuba, começaram a reduzir suas produções e iniciaram o roubo de talentos, oferecendo-lhes empregos em suas matrizes ou em subsidiárias localizadas em outros países da América Latina onde estavam representadas.
Ao final daquele mês de setembro, os Estados Unidos já privavam seus cidadãos do direito constitucional de viajar, medida que permanece vigente seis décadas depois. No último dia do mês, o Departamento de Estado anunciou ter recomendado aos cidadãos estadunidenses que “se abstivessem de viajar a Cuba, a menos que houvesse razões imperiosas para fazê-lo”.
O “gotejamento” das medidas repressivas intensificou-se em 20 de outubro, quando a invasão mercenária se encaminhava para sua fase final e estava pronta. Nessa data, o Departamento de Comércio emendou as Regulamentações de Exportação, estabelecendo controles estritos e totais que impunham a proibição das exportações para Cuba, excetuando apenas certos alimentos não subsidiados, medicamentos e suprimentos médicos especificamente autorizados.
O inventário de medidas destinadas a isolar Cuba do mundo continuou a se expandir. Assim, em novembro de 1960, foram emendadas as Regulamentações do Departamento Postal e implantadas as primeiras restrições ao serviço postal dos Estados Unidos para Cuba, incluindo o país entre aqueles para os quais as exportações estadunidenses estavam sujeitas a limitações especiais. Da mesma forma, passou-se a exigir, a partir da promulgação dessa disposição, uma licença geral para o envio de presentes, considerados como tais alimentos, roupas, medicamentos e fármacos.
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Um golpe demolidor, segundo o entendimento dos estrategistas estadunidenses, foi desferido em 16 de dezembro daquele ano. Com base nas atribuições conferidas pela Lei Açucareira de 1948, o presidente estadunidense emitiu a Proclama Presidencial 3383, que reduziu a zero a cota açucareira cubana para o primeiro trimestre de 1961. Com essa medida, buscava-se asfixiar a economia cubana, dependente do açúcar como principal produto de exportação, obrigando posteriormente a sitiada ilha a buscar novos mercados para escoar sua produção.
Encerrava-se, assim, um ano marcado por severas medidas de pressão. A invasão seguia seu curso inexorável nesse último estertor da administração republicana, e a ruptura das relações diplomáticas configurava-se como uma opção preparatória, destinada a deixar o caminho livre para a gestão democrata sucessora, que daria continuidade à agressão diversificada, tendo a incursão mercenária como ponta de lança. Faltavam ainda três meses e meio para que a Revolução se declarasse socialista, e o bloqueio já espreitava com suas fauces abertas.