Como a atual legislatura desafia a Constituição, afronta instituições e aprofunda a crise política brasileira
Acompanhei a política brasileira por mais de sete décadas como repórter. Conheci Câmaras boas, péssimas, medíocres — mas nunca vi uma como esta. A atual legislatura se distancia de sua missão constitucional, flerta com o autoritarismo e protagoniza episódios que expõem o país a crises sucessivas. O que deveria ser a Casa do Povo se converteu num palco de constrangimentos institucionais e de flagrante desrespeito à ordem democrática.
Afronta direta à Constituição e ao STF
O artigo 55 da Constituição é taxativo: perderá o mandato o parlamentar condenado por crime em sentença transitada em julgado. Ainda assim, a maioria da Câmara decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por se associar a um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e tentar forjar um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, então presidente do TSE. Soma-se a isso a condenação por porte ilegal de arma e o episódio em que correu pelas ruas de São Paulo apontando uma pistola contra um cidadão.
Zambelli está presa em Roma aguardando extradição. Mesmo assim, a Câmara se recusou a cumprir a Constituição. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e determinou a posse do suplente em 48 horas — uma demonstração de que o Legislativo estava, mais uma vez, em rebelião aberta contra a ordem constitucional.
Violência, tumultos e seletividade política
O comportamento recente da Câmara ultrapassa qualquer parâmetro de normalidade democrática. O caso do deputado Glauber Braga, retirado à força pela Polícia Legislativa após sentar na cadeira da presidência em protesto contra sua cassação, expõe o uso arbitrário da força interna. Por esse gesto, ele recebeu seis meses de suspensão.
Enquanto isso, os parlamentares que ocuparam a mesa diretora e paralisaram os trabalhos da Casa por quase dois dias continuam impunes — um claro sinal de seletividade política, que protege baderneiros quando eles servem aos interesses da extrema direita.
Sessões têm sido marcadas por empurra-empurra, acusações, interrupções sucessivas e degradação do debate público.
Medidas legislativas contra o interesse nacional
Nos últimos meses, a Câmara aprovou um conjunto de iniciativas com forte potencial de retrocesso:
- O marco temporal, que nega direitos originários e ameaça a sobrevivência dos povos indígenas.
- A derrubada de 52 vetos de Lula na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, abrindo caminho para a devastação em plena crise climática.
- A aprovação de um projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — um gesto que desmoraliza a Justiça e envia sinais preocupantes a grupos antidemocráticos.
Essas decisões, somadas, reforçam a percepção de que o Legislativo opera não como poder de equilíbrio, mas como instrumento de sabotagem política.
Não por acaso, a revista CartaCapital, em sua edição de 17 de dezembro de 2025, estampou na capa: “Congresso inimigo do povo”.
Crise de legitimidade e tensão entre Poderes
O conflito com o Executivo se agravou com a derrubada de decretos presidenciais e a resistência sistemática a políticas públicas essenciais. A relação com o Judiciário azedou após sucessivas tentativas de desautorização do Supremo. O resultado é um cenário de instabilidade permanente, no qual a Câmara funciona como fator de desagregação, não de governabilidade.
O futuro está próximo — e a escolha é do povo
O ano que vem está logo aí, e teremos eleição. Será a oportunidade de o povo brasileiro redefinir a correlação de forças no Congresso, tirar da Câmara aqueles que trabalham contra o país e renovar o compromisso do Legislativo com a democracia, a soberania e o interesse público.
A responsabilidade histórica é grande. A decisão estará nas mãos do eleitorado — que poderá, finalmente, iniciar a reconstrução institucional de que o Brasil tanto precisa.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.