Na manhã de 20 de janeiro de 2023, o então presidente da Bolívia, Luis Arce, anunciou o início da “era da industrialização” do lítio boliviano. Diante de um auditório na Casa Grande do Povo — sede do governo em La Paz —, o mandatário afirmou, de maneira audaciosa, que no primeiro trimestre de 2025 o país estaria exportando baterias de lítio feitas com matéria-prima local.
A presença de Arce destacava a assinatura do primeiro convênio entre a estatal Yacimientos de Litio Bolivianos (YLB) e uma empresa estrangeira: a Hong Kong CBC, um consórcio chinês formado pelo gigante das baterias CATL e sua subsidiária Brunp, além da mineradora CMOC. Depois de várias tentativas fracassadas de ingressar no negócio internacional do lítio, o agora ex-chefe de Estado indicava que, finalmente, a Bolívia conseguiria vender seus recursos naturais com valor agregado. “Não há tempo a perder”, repetiu algumas vezes.
Uma nota de imprensa do Ministério de Hidrocarbonetos informava que o documento previa a implementação de dois complexos industriais com tecnologia de extração direta de lítio (EDL). Apresentado como uma forma de extração menos prejudicial ao meio ambiente e menos intensiva em água do que a evaporação tradicional das salinas, esse método era “uma solução viável, real e de rápida implementação”, disse o então ministro Franklin Molina. Cada complexo produziria “até 25 mil toneladas por ano de carbonato de lítio” nos salares de Uyuni (Potosí) e Coipasa (Oruro).
Mas cinco meses depois, a YLB teve de esclarecer que o que fora apresentado naquela sexta-feira de 2023 foi um convênio de estudo, e não um contrato para instalar fábricas. A deputada María José Salazar e outros atores civis e políticos criticaram o governo de Arce pelo fato de o documento assinado não ter sido tornado público nem submetido ao Congresso, como estipula a Constituição, que concede à legislatura nacional o poder de debater e, portanto, aprovar ou rejeitar contratos relacionados a recursos naturais.
Desde então, a Bolívia — com 23 milhões de toneladas quantificadas de recursos de lítio, essenciais para as ambições globais de energia limpa — assinou “convênios e acordos” com empresas de seis países, embora ainda se desconheçam seu conteúdo e número exato.
Somente com entidades chinesas, entende-se que foram assinados quatro instrumentos legais desse tipo para atuar no salar de Uyuni, um dos quais, com a Hong Kong CBC, transformou-se em contrato. As outras empresas com as quais foram estabelecidos compromissos procedem da Rússia (Uranium One Group, um contrato e um acordo), Austrália e Alemanha (Eau Lithium Pty Ltd), França (Geolith Actaris) e Argentina (Tecpetrol). Os três últimos foram assinados em dezembro passado. Os objetivos desses acordos são estudos e testes, bem como a exploração e o “aproveitamento de recursos evaporíticos” — um eufemismo que se refere à extração de lítio —, segundo afirmou a deputada indígena Toribia Lero ao portal Dialogue Earth.
Comparação de métodos de extração de lítio
O lítio é extraído principalmente de uma salmoura rica em minerais, que se encontra a cerca de 10 metros de profundidade sob lagos salobros em salinas de grande altitude.
Extração por evaporação: a salmoura é bombeada para piscinas de evaporação na superfície, onde acaba se transformando em um lodo que contém sais de manganês, potássio, bórax e lítio. Em seguida, o lodo é transferido para outra piscina de evaporação ao ar livre. Após 12 a 18 meses, pode-se extrair o carbonato de lítio, principal matéria-prima das baterias de íons de lítio. Esse processo requer uma grande quantidade de água.
Extração direta de lítio (EDL): esse método é semelhante à extração por evaporação, mas a salmoura estéril é reinjetada no salar depois de extraído o lítio. Isso significa que se elimina menos água durante o processo. Historicamente, a EDL tem sido o método de extração mais lento e custoso, mas alguns analistas esperam que os avanços tecnológicos melhorem esses aspectos.
A mineração de lítio tem sido considerada, há muito tempo, um impulso potencialmente significativo para a economia cambaleante do país sul-americano. No entanto, à medida que cresce o movimento em direção à extração, figuras da política e da sociedade civil expressam preocupação com a falta de informação pública sobre esses acordos de lítio, seu andamento e os próximos passos. Enquanto isso, persistem as antigas inquietações sobre as possíveis implicações socioambientais para as comunidades próximas aos locais de extração nos salares.
Acordos e dúvidas
Mal assumiu o poder em 2021, Arce decidiu deixar de lado a extração tradicional por evaporação, iniciada por seu antecessor, Evo Morales, e apostou na extração direta de lítio. A primeira convocatória internacional foi lançada em 2021, e a segunda, em maio de 2024.
“São convocatórias com várias fases. Após selecionar as empresas que avançam na primeira, exige-se que assinem um acordo de confidencialidade antes de passar à segunda fase. Nessa etapa, devem apresentar seus projetos. Além disso, é permitido que realizem inspeções em campo”, explica Lero, segunda vice-presidenta da Câmara dos Deputados. “Da terceira fase em diante, não se sabe absolutamente nada”, acrescenta.
Ao Executivo, a parlamentar solicitou 24 relatórios sobre o conteúdo dos documentos assinados pela YLB e por empresas estrangeiras — número que corresponde aos possíveis acordos com as companhias listadas pela YLB após a segunda licitação. O mais recente foi enviado em setembro de 2024 e respondido em abril deste ano. No relatório de uma página, ao qual o Dialogue Earth teve acesso, lê-se: “A YLB esclarece que o referido convênio [com a CBC da China] contém uma cláusula de confidencialidade relacionada à proteção, direta ou indireta, de todos os dados e informações técnicas existentes, fornecidas por ambas as partes, o que impossibilita seu envio.”
Quando começaram a surgir questionamentos quanto à falta de transparência dos convênios, o então presidente da YLB, Carlos Ramos, afirmou que a confidencialidade tinha o objetivo de proteger as tecnologias de EDL. Um ano depois, sua sucessora, Karla Calderón, declarou a um meio de comunicação local que os convênios representavam fases iniciais de projetos e que somente quando se transformassem em contratos deveriam ser enviados ao Congresso.
Até agora, apenas dois deles chegaram à fase de contratos e estavam paralisados na Assembleia Legislativa desde o final de 2024. Somente um, o da empresa russa Uranium One Group, foi parcialmente aprovado em 12 de agosto, a apenas cinco dias do primeiro turno das eleições presidenciais e em meio a um acalorado debate e desacordos no plenário. O outro contrato, com o consórcio chinês Hong Kong CBC, ainda não foi analisado, e não se espera que seja aprovado pelos atuais legisladores, cujo mandato termina em 7 de novembro, dando lugar a uma nova assembleia que tomará posse em 8 de novembro.
No primeiro turno das eleições gerais, em 17 de agosto, Eduardo del Castillo, candidato do partido governista, o MAS, obteve apenas 3% dos votos, ficando fora do segundo turno. Avançaram o centrista Rodrigo Paz e o ex-presidente de direita Jorge Quiroga, e em 19 de outubro Paz foi enfim eleito presidente.
Os enigmas por trás do lítio boliviano
Um ex-funcionário da YLB revelou ao Dialogue Earth que, durante a primeira convocatória de empresas estrangeiras, a estatal do lítio apresentou quadros comparativos de energia e uso de água entre as companhias concorrentes. “Na segunda [convocatória], fomos completamente excluídos, nem sequer há supervisão técnica. A YLB decide [aprova ou reprova empresas] a portas fechadas”, afirmou.
O argumento da estatal para não divulgar informações baseia-se na Lei 928, que lhe concede “autonomia de gestão técnica, administrativa, jurídica e financeira”. No entanto, essa norma não a exime de prestar contas ao ministério correspondente e à Controladoria-Geral do Estado. “O direito de acesso à informação faz parte do bloco constitucional. E tratados internacionais como o Acordo de Escazú têm status constitucional na Bolívia”, afirma José Pablo Solón, pesquisador da Fundação Solón, referindo-se ao histórico tratado latino-americano que consagra o acesso à informação em matéria ambiental, ratificado pela Bolívia em 2019.
Nem mesmo os dois contratos que chegaram ao Congresso foram conhecidos em sua totalidade no início. Diversas fontes consultadas para esta reportagem concordaram que circularam várias versões. As mais completas têm 145 páginas (Uranium One) e 250 páginas (CBC). Esses detalhes e outras observações de fundo provocaram uma série de protestos, especialmente de comunidades indígenas de Nor Lípez, em Potosí, território que seria afetado pelas empresas Uranium One Group e o consórcio CBC, segundo consta nos documentos.
Em maio passado, representantes dessas comunidades apresentaram uma ação popular — um mecanismo constitucional destinado a proteger direitos coletivos, como o meio ambiente, a saúde e o acesso a serviços essenciais. Inicialmente, o juiz Edson Villarroel Herrera ordenou suspender a tramitação legislativa dos contratos e a execução das obras “até que fossem garantidos estudos socioambientais e o cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada”. Diante do protesto do governo, dias depois revogou a medida cautelar, argumentando que a ação popular não era o instrumento legal adequado para exigir nem suspender contratos.
“O documento apresentado pelas comunidades traz evidências de que não apenas não houve consulta prévia e informada, como também já existem áreas úmidas que secaram”, afirma Fátima Monasterio, advogada das demandantes, referindo-se às lagoas salinas que formam um ecossistema de zonas úmidas em Nor Lípez. Como já informou a Dialogue Earth em reportagens anteriores, as comunidades temem que os processos de extração de lítio — conhecidos por seu alto consumo de água — exerçam pressão adicional sobre fontes hídricas já escassas, mesmo que a EDL prometa reduzir essa demanda.
O contrato com a Uranium One
Entretanto, outra batalha se trava na Assembleia Legislativa desde o final de 2024, quando os contratos começaram a chegar para análise.
Depois de várias tentativas fracassadas, em que houve gritos e outros incidentes, finalmente, em agosto, o contrato da Uranium One Group foi parcialmente aprovado. No entanto, dias depois, um juiz determinou que não se deveria continuar debatendo a questão até que fosse realizada uma avaliação de impacto ambiental e consultadas previamente as comunidades indígenas que vivem na região.
Trata-se de um compromisso para “desenvolver, construir, implementar e implantar uma planta” que se supõe produzirá 14 mil toneladas de carbonato de lítio por ano, no salar de Uyuni, Potosí, utilizando tecnologias de EDL. O custo estimado do investimento é de 975 milhões de dólares.
Fernando Patzy, economista boliviano, especialista em governança de recursos naturais e indústria do lítio, esclarece que o contrato omite dados sobre a forma como a YLB pagará o investimento da Uranium One. “Embora mencione que será com produto [carbonato de lítio], não especifica quantidade, qualidade nem prazos, o que impede avaliar a conveniência do negócio”, explica.
José Pablo Solón, autor do livro Espejismos de abundancia. Los mitos de la industrialización de litio en el Salar de Uyuni, afirma que o contrato contém generalidades e carece de especificações-chave.
Outro ponto observado é o consumo anual de água doce. Segundo o documento, a operação para extrair o recurso afetará 219 km² da crosta salina do Salar de Uyuni e uma bacia de 419 km² dentro do território indígena Nor Lípez, com consumo anual de água doce de aproximadamente 1.184.471 m³. Isso equivale ao consumo anual de cerca de 32,5 mil pessoas na cidade de La Paz, considerando um consumo médio de 100 litros de água potável por dia. “Há informações sobre os volumes de salmoura e água necessários para a operação, parecem muito grandes, especialmente a água doce. É estranho, porque teoricamente se está optando pela extração direta de lítio para preservar a água”, observa Patzy.
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A documentação esclarece que os investimentos e custos operacionais do projeto serão cobertos com os rendimentos gerados pela comercialização do lítio produzido na planta. Segundo a YLB, os rendimentos anuais desse negócio serão de 315 milhões de dólares. “Isso significaria que o preço por tonelada de carbonato de lítio no mercado internacional deveria girar em torno de 30 mil dólares”, observa Solón. No final de 2022, os preços internacionais alcançaram 80 mil dólares por tonelada e atualmente oscilam em torno de 10 mil dólares. “Ou alguém tem uma fórmula secreta para triplicar o valor de mercado, ou foi feito um cálculo excessivamente otimista.”
O contrato com a CBC
O segundo contrato é com o consórcio chinês Hong Kong CBC, formado por empresas como a CATL, o maior fabricante mundial de baterias de lítio para sistemas de armazenamento de energia e mobilidade elétrica. O documento é resultado das duas convocações feitas pela YLB, em 2021 e 2024, já que se apresentou a ambas.
Na cláusula 4, lê-se que, uma vez aprovado, “prestará serviços” à estatal YLB. Esses serviços incluem: realização do projeto final de engenharia, construção, operação e manutenção de duas plantas no salar de Uyuni.
Uma vez em operação, as plantas produzirão entre 10 mil e 25 mil toneladas de carbonato de lítio por ano. O investimento totaliza 1,03 bilhões de dólares.
“CBC se encarregará do projeto, construção, operação e manutenção das plantas, enquanto a YLB pagará ao consórcio chinês com parte do carbonato de lítio gerado”, resume Solón.
Na análise dos documentos, os especialistas concordam que há “imprecisões” e “cláusulas estranhas”. Além disso, há informações conflitantes, como o índice do anexo da planta de EDL, que indica: 8.1 Matéria-prima; 8.2 Fonte de água. Mas, ao consultar o item “8.2”, este não existe.
Na cláusula nona, diz Solón, há um detalhe interessante. Se as plantas não conseguirem produzir os volumes acordados de produto durante três meses consecutivos, ambas as partes devem investigar a causa. Se for determinado que uma delas é responsável, esta deve indenizar a outra pelas perdas ocasionadas.
Assim como no caso da Uranium One Group, mais uma vez, os preços estimados pela estatal boliviana não condizem com a realidade. Os relatórios que acompanham o contrato com a CBC para os 36 anos de operação das plantas consideram um preço médio de 24,6 mil dólares em um cenário pessimista e 26,1 mil dólares em um cenário otimista.
Quanto à questão da água, embora o Ministério de Hidrocarbonetos indique que não seria necessária consulta “porque as plantas não estarão em territórios indígenas”, a documentação apresentada aos deputados aponta que as fontes de água a serem impactadas estão dentro de Nor Lípez, especificamente nas bacias de Cieneguillas e San Gerónimo.
No território
Na noite de 19 de janeiro de 2023, uma mensagem de texto chegou aos celulares dos líderes indígenas máximos de Nor Lípez. Procedia da Presidência do Estado. Era um convite para assistir ao ato oficial de lançamento da “industrialização do lítio boliviano”, na Casa Grande do Povo, em La Paz, a 682 km de distância.
“Não nos deu tempo para nos mobilizarmos; foi assim que ficamos sabendo do que estava acontecendo. Se não fosse isso, nem mesmo teríamos sabido. O convite era para as oito da manhã, como íamos conseguir chegar?”, contou Néstor Ticona, ex-líder máximo de Nor Lípez, ao Dialogue Earth. Desde então, as comunidades deste território vêm resistindo a um processo no qual — asseguram — não foram consultadas e temem perder seus plantios de quinoa e a produção de suas lhamas.
Muitos deles, na esperança de encontrar trabalho nos projetos de lítio, esperam uma explicação simples em seu próprio idioma sobre o que acontecerá com a água e os resíduos que os projetos deixarão. O pesquisador Gonzalo Mondaca, do Centro de Documentação e Informação Boliviana (Cedib), disse ao Dialogue Earth que a questão vai além das preocupações ambientais e econômicas, pois também possui implicações culturais.
É o caso do salar de Coipasa, que figura na lista dos próximos salares a serem explorados pelo Estado boliviano. Ali habita a Nação Quillacas. “Em um cabildo, foram muito enfáticos em rejeitar os contratos”, assegura o especialista, que percorreu esses territórios em diversas ocasiões.
O local possui sítios sagrados, e afetá-los é muito grave, afirma a deputada indígena Lero. “Para nós, a água é o sangue que flui pelo corpo da Pachamama. E os salares são o leite derramado de uma mãe que perdeu seu filho.”
Para nós, a água é o sangue que flui pelo corpo da Pachamama. E os salares são o leite derramado de uma mãe que perdeu seu filho.Toribia Lero, deputada e segunda vice-presidente da Câmara de Deputados da Bolívia.
Diferente é a percepção de jovens profissionais locais, como Wilson Caral, engenheiro ambiental que trabalhou na YLB e se especializou na temática do lítio na Argentina. Sua postura é de tomar boas decisões a nível nacional e fazê-lo em parceria com empresas estrangeiras. Reconhece os impactos que esse tipo de mineração gera, seja qual for o método, mas acredita ser possível minimizá-los. Pois, assim como um dia ele se mudou para outro país, assegura que muitas pessoas tomam essa decisão por falta de oportunidades na região.
“Pode-se aproveitar os recursos da melhor maneira, causando menos impactos no Salar e no meio ambiente”, insiste.
Tudo poderá mudar em breve, já que Rodrigo Paz manifestou durante sua campanha o compromisso de não aprovar os contratos que atualmente estão parados na Assembleia Legislativa. Considerado de centro-direita, ele propôs, antes mesmo do primeiro turno das eleições, um plano de investimento internacional, considerando o lítio “como mais um dos instrumentos de desenvolvimento de Potosí e da pátria”.
Lítio em Conflito é um projeto liderado pelo Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (CLIP) em aliança com Consenso (Paraguai), La Región (Bolívia), Quinto Elemento Lab (México), Repórter Brasil (Brasil), Ruido (Argentina), Climate Tracker Latam, Dialogue Earth, Mongabay Latam e Columbia Journalism Investigations (CJI) , sobre como está funcionando a indústria do lítio na América Latina. Com o apoio da equipe legal El Veinte.