O decreto amplia poderes do governo venezuelano para mobilizar as Forças Armadas, controlar serviços estratégicos e enfrentar uma possível agressão militar dos Estados Unidos
A divulgação da informação de que os Estados Unidos planejam a Venezuela com drones levou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a firmar um decreto de comoção exterior que, segundo a Constituição e as leis do país, dá ao chefe de Estado poderes especiais em segurança e defesa.
Este ato, já anunciado dias atrás, responde à crescente ameaça dos Estados Unidos, que mobilizou uma frota de navios de guerra, aviões militares e até um submarino nuclear no Caribe sul, diante das águas do país bolivariano.
Vice-presidenta detalha decreto contra ameaça dos Estados Unidos
A vice-presidenta executiva, Delcy Rodríguez, informou sobre o decreto nesta segunda-feira(29) durante uma reunião do Conselho Nacional pela Soberania e a Paz com o corpo diplomático acreditado no país.
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Embora o texto não tivesse sido divulgado, Rodríguez antecipou alguns aspectos e esclareceu que o decreto “se ativaria de maneira imediata” caso o território venezuelano fosse efetivamente agredido.
Medidas previstas diante da ameaça dos Estados Unidos
Explicou que, chegado o momento, o decreto permitirá ao presidente mobilizar totalmente a Força Armada Nacional Bolivariana em todo o território, tomar militarmente a infraestrutura dos serviços públicos, incluindo as indústrias petrolífera e mineradora, ativar planos especiais de segurança cidadã, convocar a Milícia Nacional Bolivariana, fechar as fronteiras, entre outras ações.
Precisou ainda que, conforme a Constituição, no momento de se decretar a comoção exterior não será permitido a ninguém, dentro ou fora do território, promover, apoiar, facilitar ou fazer apologia de uma agressão militar externa contra a Venezuela.
Nesse caso, essa pessoa “seria julgada segundo as leis da República e com as plenas garantias da Constituição”, advertiu.
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Base legal do decreto de comoção exterior
A comoção exterior é uma das quatro formas de estado de exceção contempladas tanto pela Constituição Bolivariana em seus artigos 337, 338 e 339 quanto pela Lei Orgânica de Estados de Exceção (LOEE).
Esta última, em seu artigo 15, estabelece que o presidente da República poderá “ditar medidas de ordem social, econômica, política ou ecológica quando se mostrem insuficientes as faculdades das quais dispõem ordinariamente os órgãos do Poder Público para enfrentar” os fatos que originaram o decreto.
Além do que foi antecipado pela vice-presidenta Rodríguez, o estado de exceção confere ao governo a faculdade de requisitar bens móveis e imóveis de propriedade particular que devam ser utilizados para restabelecer a normalidade (artigo 24 da LOEE).
A lei também determina que “toda pessoa natural ou jurídica, de caráter público ou privado, está obrigada a cooperar com as autoridades competentes” (artigo 17) e que “o descumprimento ou a resistência à obrigação de cooperar (…) será sancionado conforme o disposto nas respectivas leis” (artigo 18).
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NBC revela que EUA planejam atacar Venezuela com drones em breve
A assinatura deste decreto de comoção exterior ocorreu poucos dias depois de o meio de comunicação estadunidense NBC citar quatro fontes da administração do presidente Donald Trump que asseguraram que funcionários militares daquele país estão elaborando opções para atacar alvos dentro da Venezuela.
Segundo o veículo, os planos em discussão se concentram principalmente em ataques seletivos com drones e poderiam ser executados nas semanas seguintes.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.