Resolução 181 da ONU, que em 1947 dividiu a Palestina, se transforma em promessa não cumprida: legitima Israel, ignora o direito palestino e fortalece a luta por um Estado soberano único.
Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 181, conhecida como o “Plano de Partilha da Palestina”. Esse documento propunha dividir o território histórico palestino em dois Estados: um sionista e outro árabe palestino, deixando Jerusalém sob administração internacional.
À primeira vista, parecia um ato de equilíbrio jurídico, um reconhecimento simétrico. Mas, na prática, significou legitimar uma injustiça. Cinquenta e seis por cento da terra foi entregue ao projeto sionista, quando a população judaica não superava um terço dos habitantes e possuía apenas 7% das terras. O restante, 44%, seria destinado ao povo árabe palestino, originário e majoritário.
Hoje, quando a Resolução 181 volta a ser invocada em fóruns internacionais, surge a pergunta: o que significa esse “reconhecimento”? Israel nunca aceitou os limites fixados, nunca respeitou a condição de um Estado palestino e, de 1948 até hoje, expandiu suas fronteiras pela força, com guerras, ocupações e assentamentos ilegais. O “reconhecimento” transformou-se em um cheque em branco para a colonização.
Para os palestinos, a menção à Resolução 181 é um lembrete do que poderia ter sido e não foi. Significa que o direito a um Estado palestino está inscrito na própria legalidade internacional há quase 80 anos, ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) e as potências nunca tenham obrigado Israel a cumpri-lo.
Hoje, diante de um genocídio transmitido ao vivo, apelar à Resolução 181 significa resgatar a raiz da dívida pendente com a Palestina: o direito inalienável à autodeterminação e a um Estado próprio.
Mas já não basta pensar em “dois Estados”. A realidade de colonização, apartheid e ocupação demonstra que essa fórmula ficou enterrada. A única solução viável e justa é a construção de um único Estado laico, democrático e soberano, onde convivam, em igualdade de direitos, judeus, muçulmanos e cristãos. Um Estado sem privilégios coloniais nem supremacias étnicas, livre da ideologia sionista que semeou divisão, guerra e exclusão.
Recordar a Resolução 181 hoje não é nostalgia diplomática, é uma exigência de justiça histórica. Porque, sem o reconhecimento real — na prática, não apenas no papel — da Palestina, não haverá paz nem qualquer legitimidade no Oriente Médio.
As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.