No início de setembro, poucas horas antes de o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chegar a Quito, os principais comandantes das forças armadas do Equador foram destituídos. Na ocasião, também foram firmados acordos para financiar a compra de drones e a assistência estratégica estadunidense. Segundo explicou o Ministério da Defesa equatoriano em 10 de setembro, todas essas ações inauguraram a “nova fase” da guerra dentro do que denominam “Conflito Armado Interno”.
A estratégia aponta para a eliminação de líderes, a destruição de maquinário, combustíveis e infraestrutura usados na mineração ilegal, a neutralização de veículos, depósitos e materiais vinculados ao roubo e contrabando de combustíveis.
“Após a recente troca de comando, abre-se um ciclo de liderança que vai além da operatividade, com uma transformação na forma de planejar e direcionar as ações militares, articuladas em três eixos: controle territorial e ofensiva direta; fortalecimento da inteligência e operações especiais; e neutralização e eliminação de alvos”, diz o comunicado, após a reunião realizada pelos novos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além do chefe do Comando Conjunto.
Os signatários do comunicado indicam que se reuniram “para delinear as diretrizes que marcarão esta nova fase da guerra”, depois de “meses de duros enfrentamentos, da experiência adquirida no terreno e dos golpes desferidos contra as estruturas criminosas, que revelaram uma verdade inegável: o inimigo muda de rosto e busca se adaptar”.
No entanto, o documento assinala que, apesar de esta nova estratégia “conter componentes reservados, é oportuno informar que concentra seus esforços nas províncias mais críticas”. No total, seriam nove, e são as mesmas onde foram registrados altos índices de criminalidade e de atuação direta dos grupos de delinquência organizada. Nessas áreas, “será multiplicado o número de operações para neutralizar e destruir objetivos de alto valor, atacar alvos determinados e reforçar os controles de armas e explosivos em pontos críticos do país”, destaca.
O chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, general do Exército Henry Delgado Salvador, explicou: “Esta nova fase exige medidas de cumprimento imediato e resultados efetivos, porque a meta é uma só: devolver bem-estar, segurança e paz ao povo equatoriano. A consigna diante das ameaças é clara: a prisão ou o inferno.”
Outro ponto crítico da insegurança no Equador tem sido a vulnerabilidade das prisões, transformadas em centros de operações dos grupos delinquenciais. Por isso, o comunicado destaca: “A estratégia incorpora uma atenção prioritária ao controle dos centros penitenciários sob responsabilidade das Forças Armadas.”
As medidas, segundo o pronunciamento, visam também o tema mais sensível que afeta a imagem dos militares e do próprio governo: a participação de uniformizados em atos delituosos, a fuga de chefes do narcotráfico das prisões e a participação no roubo de combustível (huachicoleo): “A isso se soma uma política de tolerância zero com a corrupção, com depuração institucional e mão firme internamente.”
A ofensiva de Noboa contra a Corte Constitucional
Após a decisão da Corte Constitucional de suspender a aplicação de três leis impulsionadas por Noboa, o presidente lançou, em 2 de setembro, uma proposta de Consulta Popular, que, em essência, pede ao povo equatoriano que os juízes dessa instância, de controle constitucional, possam ser objeto de julgamento político. O referendo também propõe a eliminação do Conselho de Participação, o fim do financiamento público aos partidos políticos, a redução do número de legisladores na Assembleia Nacional e a permissão para a instalação de bases militares estrangeiras, entre os pontos mais importantes das sete perguntas a serem decididas no próximo dia 14 de dezembro.
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Esta seria a segunda consulta popular proposta por Noboa, pois no dia 21 de abril de 2024 ele já havia realizado uma, com 11 perguntas focadas em segurança, justiça e emprego. O “Sim” venceu em nove delas, incluindo a extradição de equatorianos, o controle militar em presídios e o endurecimento das penas para crimes graves. O “Não” prevaleceu em duas perguntas-chave: o contrato por hora e a arbitragem internacional.
Há dois meses, a Corte Constitucional recebeu mais de duas dezenas de ações judiciais para impedir a aplicação das leis de Inteligência, de Integridade Pública e de Solidariedade, as quais, segundo o tribunal, violam princípios fundamentais da Constituição e de tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. Inclusive, a Lei de Integridade Pública obrigava que algumas cooperativas de poupança e crédito se transformassem em bancos. E na Lei de Inteligência, permitia-se a interceptação de chamadas telefônicas e de dados de qualquer pessoa sem necessidade de ordem judicial.
Diante de tudo isso, Noboa, junto com seus meios de comunicação aliados, iniciou uma campanha de difamação contra a Corte Constitucional, cujos membros gozam de imunidade e não podem ser submetidos a julgamento político na Assembleia Nacional. A resposta a essa proposta de consulta popular, para eliminar esse suposto “privilégio”, sacudiu o ambiente político e as redes sociais, pois se considera que, com isso, o presidente equatoriano deseja destituir os constitucionalistas com a atual maioria legislativa, que sempre vota a seu favor.
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No entanto, conforme determina a legislação equatoriana, a própria Corte Constitucional deve aprovar as perguntas da Consulta e, caso o faça, Noboa teria caminho livre para a campanha sobre esses temas. Mas já existe uma resolução dessa mesma Corte que impede que mudanças na estrutura geral do Estado sejam feitas por meio de Consulta Popular, devendo ocorrer, em vez disso, a partir de um pronunciamento constitucional da Assembleia Nacional.
Quase três anos depois de ter dito “Não” em uma consulta proposta pelo então presidente Guillermo Lasso, os equatorianos deveriam se pronunciar novamente sobre a possibilidade de reduzir o número de assembleístas. Para Lasso, o ideal era contar com 100 e, com isso, evitar o gasto com salários não apenas dos legisladores, mas também de assessores e assistentes. Em 2007, o Congresso era composto por 100 deputados. Em 2009, já com o nome de Assembleia, o número passou para 124. Em 2013, esse número subiu para 137, com base nos dados do censo populacional de 2010. E desde maio de 2025, passou para 151, com o resultado do censo de 2022.
O que nem Noboa, nem seus porta-vozes disseram é com quantos assembleístas ficaria a composição legislativa. O que ele explicou em várias entrevistas e discursos é a eliminação do financiamento público aos partidos políticos, sob o argumento de que o Estado não pode destinar recursos públicos para fins políticos de organizações e partidos que não vencem eleições.
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