“O voto do ministro Luiz Fux no julgamento do 8 de janeiro representa uma contradição perigosa e uma tentativa de fragilizar a atuação do STF sob um viés ideológico disfarçado de tecnicismo.” A crítica contundente veio do grupo Geração 68 – Sempre Na Luta, em declaração divulgada nesta quarta-feira (10), após o ministro questionar a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar envolvidos na trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro.
O voto de Fux, que alega que a investigação deveria ter iniciado em primeira instância, foi rechaçado por outros ministros, que já reconheceram a conexão dos fatos e a prerrogativa de foro no STF.
Para a Geração 68 — formada por militantes que lutaram contra a Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985 — o posicionamento de Fux “revela não só incoerência, mas um projeto ideológico de desmonte da responsabilização das elites golpistas”. O grupo acusa o ministro de adotar uma postura “não técnica, mas política”, ao tentar retirar da Corte o julgamento dos articuladores do golpe, fortalecendo a narrativa de perseguição promovida pela extrema-direita.
“Ceder a isso é compactuar com a tentativa do ministro Fux em instrumentalizar politicamente o Judiciário”, afirma a nota, que defende a manutenção do julgamento no Supremo como forma de garantir a responsabilização dos verdadeiros mandantes dos atos golpistas.
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento do 8 de janeiro representa uma contradição perigosa e uma tentativa de fragilizar a atuação do STF sob um viés ideológico disfarçado de tecnicismo.
Ao questionar a competência da Corte para julgar o núcleo crucial da trama golpista – incluindo o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados –, Fux ignora deliberadamente que Alexandre Ramagem, como deputado federal, possui foro por prerrogativa de função perante o STF. Esse fato, por si só, atrairia a competência do Supremo para todos os réus conectados aos mesmos fatos, com base na conexão processual prevista na legislação brasileira.
Além disso, seu argumento de “tsunami de dados” como cerceamento de defesa já foi rejeitado pela maioria da Turma, que considerou ter havido amplo acesso às provas.
A postura de Fux, ao defender o deslocamento do caso para a primeira instância, parece servir a uma narrativa política que busca minimizar a gravidade dos crimes de tentativa de golpe e organização criminosa armada. Seu voto pode ser instrumentalizado por setores antidemocráticos para alimentar discursos de vitimização e deslegitimação do Judiciário – algo alinhado com a retórica bolsonarista e simpatizantes do trumpismo.
Juridicamente, porém, sua tese é frágil: a competência do STF está ancorada na Constituição e na jurisprudência recente da própria Corte. A Primeira Turma deve rejeitar suas preliminares e reafirmar o papel do Supremo como guardião da democracia.
É crucial denunciar que sua fala seletiva – ao apoiar o julgamento no STF dos Executores materiais que vandalizaram as instituições, mas não dos mandantes – revela não só incoerência, mas um projeto ideológico de desmonte daresponsabilização das elites golpistas.
A postura do ministro, portanto, não é técnica, mas política: busca desconstituir a competência da Corte para julgar os mandantes do golpe, fragilizando a resposta do Estado e alimentando a narrativa de perseguição cultivada pela extrema-direita. Ceder a isso é compactuar com a tentativa do ministro Fux em instrumentalizar politicamente o Judiciário.