Daniel Noboa alega que atual Constituição, aprovada em 2008, impõe cadeados ao país; Corte Constitucional é contra desmonte e por isso tem sido atacada pelo mandatário
No próximo 14 de dezembro, a cidadania do Equador voltará às urnas para decidir sobre, pelo menos, sete perguntas propostas por Daniel Noboa para desmontar elementos-chave da Constituição de 2008 e, com isso, concentrar mais o poder na figura do presidente da república.
O próprio mandatário assinalou que não se sente cômodo com os “cadeados” impostos pela Carta Política do Equador, aprovada em referendo de 2008 com cerca de 70% dos votos. Agora, propõe modificar o texto constitucional para autorizar a instalação de bases militares estrangeiras, permitir o estabelecimento de cassinos e o trabalho por horas no setor de turismo, eliminar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, dar passo ao julgamento político dos juízes da Corte Constitucional, diminuir o número de legisladores na Assembleia Nacional e retirar o financiamento público dos partidos e movimentos políticos.
Sobre a possibilidade de modificar a Constituição para estabelecer o trabalho por horas, Noboa já abordou a questão na consulta popular de abril de 2024, e 70% rejeitaram. Agora, insiste em restringi-lo ao setor turístico, mas os constitucionalistas consideram que isso deve estar previsto como norma geral e não como um texto particular.
De todo modo, ao menos quatro das sete perguntas devem passar pelo filtro da Corte Constitucional, ente ao qual, nas últimas semanas, Noboa e seus seguidores, além dos legisladores oficialistas, têm lançado críticas, qualificando-a de cúmplice ou causadora da violência por suspender artigos de três leis enviadas pelo presidente à Assembleia e aprovadas com maioria de direita.
Se a Corte Constitucional rejeitar ao menos duas das sete perguntas (as referidas ao julgamento político dos juízes constitucionais e à eliminação do Conselho de Participação), poderia se reeditar a disputa política, que teve seu ponto máximo no dia 12 de agosto, com uma marcha liderada por Noboa, com cartazes estigmatizando os juízes e pedindo sua destituição.
Sobre a instalação de bases militares estrangeiras e a redução do número de assembleístas, já há um pronunciamento favorável da maioria da Assembleia, e agora só falta o referendo para mudar o texto constitucional. No entanto, a maior crítica à redução de legisladores se concentra na representação das províncias pequenas, que teriam apenas um deputado, quando atualmente contam com entre três e quatro.
Quanto à autorização de cassinos e ao trabalho por horas no setor turístico, os especialistas concordam em assinalar que isso está dirigido a favorecer os negócios de hotelaria da família do presidente Noboa, particularmente do chamado Grupo Nobis, que tem cifras milionárias investidas nesse setor.
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