Organizações haitianas e defensoras de direitos humanos divulgaram uma nota de denúncia contundente contra as violações massivas cometidas pela República Dominicana contra migrantes haitianos.
O documento, dirigido a organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), alerta para políticas “claramente discriminatórias e contrárias às obrigações internacionais” adotadas pelo governo de Luis Abinader, que incluem deportações em massa de até 10 mil pessoas por semana.
Segundo a denúncia, essas ações têm resultado em “batidas sistemáticas, expulsões coletivas, detenções arbitrárias e violência psicológica e física, especialmente contra mulheres grávidas, crianças, pessoas doentes ou com deficiência”. Há casos de agentes de imigração que entram em hospitais para prender pacientes do Haiti, segue a carta, e “nem mesmo as mulheres grávidas em trabalho de parto são poupadas”. Entre outubro de 2024 e maio de 2025, mais de 169 mil haitianos foram deportados.
O texto lembra também que as atuais violações “recordam a tragédia do massacre de 1937, durante o qual milhares de haitianos foram assassinados com impunidade”, e adverte que a comunidade internacional “não pode tolerar a repetição de tais atrocidades”.
As organizações exigem medidas urgentes para garantir justiça, proteção e apoio humanitário às pessoas deportadas, incluindo “a criação de uma comissão internacional independente para investigar os abusos” e o “cessar imediato de todas as deportações de pessoas vulneráveis”.
NOTA DE DENÚNCIA
Em relação às violações massivas dos direitos dos migrantes haitianos por parte da República Dominicana.
À atenção de:
• A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
• O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)
• A Organização Internacional para as Migrações (OIM)
• UNICEF
• UNFPA
• ONU Mulheres
• OCHA
• Estados Membros das Nações Unidas
• CARICOM
• OEA
• A União Europeia
• Anistia Internacional
• Fundo de Mulheres para a Paz e a Ação Humanitária (WPHF)
Todas as organizações internacionais de direitos humanos
Assunto: Apelo pelo cessar imediato das violações dos direitos dos migrantes haitianos por parte da República Dominicana
1. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO
Durante vários anos, as relações migratórias entre a República Dominicana e o Haiti têm sido afetadas por profundas tensões, frequentemente marcadas por políticas hostis e retórica xenófoba. Esse clima se agravou em outubro de 2024, quando o presidente dominicano, Luis Abinader Corona, anunciou uma política de deportações em massa de 10 mil migrantes haitianos por semana, sem respeitar as normas internacionais de direitos humanos durante as deportações.
Na prática, essa decisão resultou em batidas sistemáticas, expulsões coletivas, detenções arbitrárias e violência psicológica e física, especialmente contra mulheres grávidas, crianças, pessoas doentes ou com deficiência. Essas medidas são claramente discriminatórias e contrárias às obrigações internacionais da República Dominicana. Inclusive, permitem que agentes de imigração entrem em hospitais para prender haitianos hospitalizados, e nem mesmo as mulheres grávidas em trabalho de parto são poupadas. São necessárias medidas urgentes para pôr fim a essas violações e evitar que abusos históricos semelhantes se repitam no futuro.
2. DADOS DOCUMENTADOS
Dados verificáveis confirmam a magnitude dessa crise humanitária:
- Entre outubro de 2024 e maio de 2025, desde que as autoridades dominicanas anunciaram as medidas, 169.410 migrantes haitianos foram deportados, entre eles:
- 124.106 homens
- 34.727 mulheres
- 6.191 meninos
- 4.386 meninas
(Organização Internacional para as Migrações, OIM, 2025)
- Somente no posto fronteiriço de Ouanaminthe, a Plataforma de Gênero do Nordeste (PGNE) e seus parceiros documentaram e assistiram 60.856 deportações, entre elas:
- 42.372 homens
- 13.847 mulheres
- 2.434 meninas
- 2.203 meninos
- 581 mulheres grávidas
- 756 mulheres lactantes
- 268 crianças desacompanhadas
- 321 pessoas com deficiência
- 1.962 pessoas idosas
Em 6 de abril de 2025, um protocolo governamental formalizou 15 princípios de deportação, entre eles a expulsão de mulheres grávidas hospitalizadas, o que constitui uma grave violação do direito à saúde e à privacidade.
3. FUNDAMENTO JURÍDICO DA DENÚNCIA
As medidas adotadas pela República Dominicana violam os seguintes instrumentos internacionais:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (arts. 1, 3, 5, 9 e 13)
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (arts. 7, 9, 10, 12 e 13)
- Convenção sobre os Direitos da Criança (arts. 3, 6, 22 e 37)
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (arts. 1, 2 e 5)
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (arts. 5, 8 e 25)
- Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (art. 3)
Essas violações são ainda mais alarmantes porque recordam a tragédia do massacre de 1937, durante o qual milhares de haitianos foram assassinados com impunidade. A comunidade internacional não pode tolerar a repetição de tais atrocidades, nem mesmo sob formas mais insidiosas.
4. RECOMENDAÇÕES
Nós, as organizações abaixo assinadas, solicitamos urgentemente:
- A criação de uma comissão internacional independente para investigar os abusos cometidos contra migrantes haitianos na República Dominicana.
- O cessar imediato de todas as deportações de pessoas vulneráveis (crianças, mulheres grávidas, doentes, idosos).
- O envio urgente à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se pronuncie sobre essas violações.
- A ativação de um mecanismo internacional permanente de monitoramento da situação dos direitos humanos nas fronteiras dominico-haitianas.
- O financiamento de programas de apoio humanitário, acolhimento, recepção e reintegração para as pessoas deportadas.
- O fortalecimento das organizações comunitárias haitianas, em particular mediante recursos logísticos, jurídicos e médicos para enfrentar a emergência.
- A organização de campanhas internacionais de sensibilização contra o racismo e a xenofobia, com o objetivo de prevenir os discursos de ódio.
A dignidade humana é inalienável. Conclamamos a comunidade internacional a superar sua indiferença para prevenir uma crise humanitária e garantir a justiça e a proteção das pessoas migrantes.
Ouanaminthe (Haiti), no dia 3 de julho de 2025
Assinantes:
Jesula Blanc, Coordenadora PGNE
Colette Lespinasse, Defensora dos DDHH
Camille Occius, Diretor Executivo OCNH
Katia Bonté, Coordenadora GARR
Vitalerme Acceus, Responsável CAPAC-Haiti
Manise Elie, Coordenadora RFJS-Haiti
Jackson Lorrain, Presidente ASOMILIN
Eunide Innocent, Diretora Executiva POFHAD
Dr. Joseph Cherubin, Presidente de MOSTCHA
Cristiana Luis Francisca, Presidente de MUDHA
Louna François, Coordenadora ACDHD
* Artigo escrito com apoio de inteligência artificial.